Definição de insumos para apropriação de créditos do PIS e by Fabio Rodrigues de Oliveira

By Fabio Rodrigues de Oliveira

Em 2002 foi instituída a não comutatividade das contribuição sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a administração tributária, ao normal a aplicação desta técnica, adotou definições que mitigaram o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, aumentou a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática.
Tendo em vista esses pressupostos, esta obra, após profunda análise da não cumulatividade, analisa a extensão do conceito de insumos em diversas perspectivas, apresentando diversos exemplos de créditos que foram excluídos da definição financial. Também são apresentados os caminhos que poderão ser adotados pelos contribuintes prejudicados com a definição adotada pela administração tributária.
Em sua quarta edição, este livro foi atualizado às últimas decisões publicadas sobre o assunto, que têm se aproxima àquilo que vem sendo defendido nesta obra desde sua primeira publicação.

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